Há uma forma particularmente pobre de exercer o poder: governar como se a responsabilidade estivesse sempre noutro lugar.  Infelizmente, nos Açores, este é o habitual modus operandi do Governo chefiado por Bolieiro.

Quando os problemas se acumulam, a culpa é de Lisboa. Quando as instituições reclamam de respostas, a culpa é da República. Quando os compromissos não são cumpridos, a explicação encontra-se invariavelmente fora das fronteiras da Região. Quando a despesa corrente aumenta em mais de 500 milhões ao longo de 5 anos, devido a decisões tomadas cá, a culpa está em...Lisboa.

É a política do passa-culpas. Uma forma de exercício do poder que transforma a reclamação em estratégia, a desculpa em argumento e a desresponsabilização em método de governação.

O mais recente episódio desta prática política tem como protagonistas, involuntariamente, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) dos Açores. Instituições que desempenham funções essenciais nas nossas comunidades e que merecem respeito, estabilidade e respostas, em vez de serem colocadas no centro de sucessivos conflitos financeiros entre governos.

O Governo Regional encomendou um estudo sobre os custos reais das respostas sociais. Adjudicado em março, deveria ter sido concluído em julho, mas só agora, em outubro, foi entregue à tutela.

Até aqui, poderíamos estar perante mais um episódio de ineficiência administrativa. Mas aquilo que se seguiu, e sobretudo aquilo que este processo revela, merece uma reflexão política mais profunda.

Primeiro ato, a “pobreza” política de quem precisa de descobrir aquilo que tem a obrigação de conhecer.

Estamos a falar de um universo de 234 instituições. Organizações que mantêm relações permanentes com a administração regional, recebem financiamento público, prestam contas e estão sujeitas a mecanismos de acompanhamento e fiscalização.

Depois de quase seis anos de governação, como se explica que seja necessário contratar um estudo externo para fundamentar a estrutura de custos destas respostas sociais?

Não está em causa a utilidade de estudos independentes. Está em causa a capacidade de um governo de não se apoiar na sua administração pública, que tem quadros técnicos que conhecem muito bem essas 234 realidades, para caracterizar as entidades com as quais supostamente dialoga em permanência.

Que conhecimento foi produzido ao longo destes anos? Que informação foi sistematizada? Quais instrumentos de avaliação foram desenvolvidos? E por que razão esse conhecimento não foi suficiente para sustentar, atempadamente, as posições financeiras da Região?

O estudo pode ser útil. O que merece explicação é a razão pela qual se tornou necessário neste momento e por que não existia já uma fundamentação suficientemente consolidada.

Segundo ato, a pobreza institucional de quem parece considerar Lisboa o primeiro destinatário das suas explicações.

Segundo foi noticiado, o relatório foi entregue à tutela regional e remetido, ao que parece, imediatamente em bom jeito de submissão política, ao Governo da República, ficando a divulgação pública dependente de uma reunião com Lisboa.

A situação é politicamente reveladora de mais uma capitulação. É mais uma do Governo do PPD, chefiado por Bolieiro, perante Lisboa.

Um estudo sobre a realidade açoriana, encomendado por uma entidade pública regional e financiado com recursos públicos, é enviado à República, enquanto os representantes dos açorianos, as instituições envolvidas e a sociedade regional aguardam o momento em que o Governo decida divulgar as suas conclusões.

Como é possível?

Que conceção de Autonomia permite considerar normal que a informação produzida sobre os Açores seja colocada à disposição de Lisboa antes de ser apresentada aos órgãos representativos da própria Região?

Que respeito institucional revela esta opção perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores? E que consideração demonstra pelos cidadãos, que têm o direito de conhecer os fundamentos das decisões tomadas em seu nome?

Não está em causa o direito, nem sequer a necessidade, de apresentar o relatório à República. Está, sim, em causa a decisão política de condicionar a sua divulgação pública a uma reunião entre os governos, ficando-se à mercê das análises enviesadas da máquina dos corredores obscuros do Terreiro do Paço.

A Autonomia não foi conquistada para substituir a tutela de Lisboa por uma dependência política voluntariamente cultivada em Ponta Delgada. Foi conquistada para que os açorianos pudessem decidir sobre o seu destino, através das suas instituições democráticas, com responsabilidade e transparência.

Terceiro ato, a “pobreza” de uma prática política que confunde reivindicar com governar.

Exigir à República o cumprimento das suas obrigações é legítimo. A solidariedade nacional faz parte da arquitetura constitucional da Autonomia e não constitui favor algum concedido aos açorianos. Mas a exigência de solidariedade não dispensa o exercício das responsabilidades próprias. Uma coisa é defender os interesses dos Açores perante o Estado. Outra é transformar a República no destinatário habitual das culpas por tudo o que não funciona na Região.

A primeira atitude afirma a Autonomia. A segunda corre o risco de a esvaziar de significado político.

Porque a Autonomia não se resume ao direito de reclamar recursos. É, antes de tudo, a responsabilidade de exercer o poder, definir prioridades, tomar decisões e responder pelos resultados.

Não basta reivindicar competências quando estas conferem protagonismo, nem procurar responsabilidades alheias quando exigem respostas difíceis.

Não basta invocar a dignidade autonómica nos discursos e secundarizar as instituições regionais nas práticas.

Não basta exigir respeito à República quando não se demonstra igual respeito pelo direito dos açorianos à informação e ao escrutínio democrático.

A Autonomia exige coerência entre aquilo que se proclama e aquilo que se pratica. E é essa coerência que falta quando um Governo parece mais empenhado em demonstrar que a responsabilidade financeira pertence a outro do que em prestar contas, perante os açorianos, sobre a forma como exerce as suas próprias competências.

O episódio do estudo das IPSS é particularmente elucidativo porque reúne, num único processo, três interrogações fundamentais: o que sabe o Governo sobre a realidade que administra, perante quem considera prioritário prestar esclarecimentos e que responsabilidades está efetivamente disposto a assumir?

São perguntas que vão muito além da questão das instituições sociais. Dizem respeito à qualidade da nossa democracia, à relação entre governantes e governados e, sobretudo, à maturidade política do exercício da Autonomia.

Ao longo de quase cinquenta anos, os Açores construíram instituições próprias, conquistaram competências e afirmaram o direito de decidir sobre matérias fundamentais para a vida coletiva. Essa conquista não pode ser reduzida a um mecanismo permanente de reivindicação financeira, muito menos a um expediente para distribuir responsabilidades conforme a conveniência do momento.

A Autonomia é uma conquista política demasiado importante para ser diminuída por práticas de desresponsabilização. E a sua defesa exige mais do que discursos inflamados sobre os direitos da Região. Exige governantes capazes de tomar decisões, reconhecer insuficiências, corrigir erros e responder perante aqueles de quem receberam legitimidade democrática.

A política torna-se miserabilista quando troca a responsabilidade pela desculpa, a transparência pela conveniência e a afirmação autonómica pela procura permanente de um culpado externo.

Os Açores merecem uma cultura de governação mais exigente. Uma cultura em que os problemas sejam enfrentados antes de serem instrumentalizados, em que as instituições regionais sejam respeitadas antes de se buscar reconhecimento externo e em que a responsabilidade política não desapareça sempre que surgirem dificuldades.

Porque a verdadeira afirmação da Autonomia não está na capacidade de apontar o dedo a Lisboa. Está na capacidade de olhar nos olhos dos açorianos e responder pelas decisões tomadas.

A Autonomia não foi conquistada para que os nossos governantes tivessem alguém a quem atribuir as culpas. Foi conquistada para que os açorianos tivessem alguém para assumir as responsabilidades.

Os Açores merecem e precisam de um Novo Futuro.